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Edison Lobão marca sabatina de Raquel Dodge

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Edison Lobão, marcou para a próxima quarta-feira (12) a sabatina de Raquel Dodge, indicada pela Presidência da República para o cargo de Procuradora-Geral da República (PGR).

 

Nesta quarta-feira foi feita leitura do relatório pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), onde foi destacado que a subprocuradora tem “louvável trajetória”. O presidente da comissão concedeu vista coletiva para que os senadores façam a análise do relatório.

 

Lobão acredita que o debate será em torno da experiência jurídica da subprocuradora. “A sabatinas normalmente são técnicas. Os senadores procuram conhecer as informações jurídicas de cada candidato. O debate que se vai travar não será político, e sim técnico, jurídico. Eu prevejo uma sabatina longa”, declarou.

 

Raquel Dodge deverá ocupar o posto a partir do dia 18 de setembro, quando termina o mandato do atual procurador, Rodrigo Janot, em caso de aprovação pelo Senado após sabatina na CCJ. O mandato é de dois anos.

 

Mudança na escolha dos ministros do Supremo

 

A CCJ também aprovou nesta quarta-feira (5) proposta de emenda à Constituição que modifica o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre outras mudanças, está a fixação de mandato de dez anos de duração e a proibição de recondução ao cargo. A PEC segue para votação no Plenário do Senado.

 

Para o presidente da CCJ, senador Edison Lobão, esse projeto tem o objetivo de modernizar o processo de escolha dos ministros do STF.  “Recebemos aqui na CCJ diversas propostas de emendas à constituição nesse mesmo sentido, o que demonstra o interesse que o país tem por uma solução melhor e mais moderna para essa questão”, afirmou Lobão.

 

Educação

 

A CCJ também aprovou o projeto de lei (PLS 198/2013) que cria o Programa Nacional de Incentivo à Educação Escolar Básica Gratuita (Pronie). O objetivo da proposta é autorizar cidadãos e empresas a deduzirem no imposto de renda doações feitas para escolas da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois, em caráter terminativo, para a Comissão de Educação (CE).

 

 

 

*Com informações da Agência Senado