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Reforma trabalhista é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Edison Lobão, aprovou na quarta-feira (28), o projeto de reforma trabalhista. Foram 16 votos favoráveis e 9 votos contrários. Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.

 

Lobão considerou importante a aprovação dessa matéria, pois essa lei vai colocar o Brasil definitivamente no século XXI. “A reforma trabalhista visa modernizar uma lei que veio no governo do presidente Getúlio Vargas. Essa lei ao longo dos anos recebeu centenas de alterações. Era necessário fazer uma codificação disto e moderniza-la, ao exemplo do que estão fazendo todos os países desenvolvidos do mundo”, declarou.

 

O senador também garantiu que a nova legislação não irá acabar com os direitos do trabalhador. “Não se trata de extrair, extirpar, detonar direitos dos trabalhadores e sim adequar à lei trabalhista ao mundo moderno”, assegurou Lobão.

 

A reunião durou quase 14 horas. Antes da votação, o relator da matéria, senador Romero Jucá, que também é líder do Governo, leu uma carta em que o presidente Michel Temer pede a aprovação da matéria. No documento, Temer diz que haveria a possibilidade de vetar pontos da reforma trabalhista e editar uma medida provisória para atender às sugestões dos senadores.

 

Durante a sessão, seis senadores contrários à aprovação do PLC 38/2017, apresentaram votos em separado. Eles foram lidos durante seis horas, antes da discussão do projeto. A maioria pediu a rejeição da proposta, com exceção do senador Lasier Martins (PSD-RS), que apresentou emendas para retirar alguns pontos controversos, o que levaria o texto a retornar à Câmara.

 

*Com informações da Agência Senado