Notícias

Comissão presidida por Lobão endurece punição para fugitivos

Em seu retorno ao comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (25), o senador Edison Lobão, colocou como prioritários os projetos de combate ao crime e fortalecimento da segurança pública.  Foi aprovada proposta que aumenta a punição de presos envolvidos em rebeliões que resultem em fuga.

 

O projeto aumenta a punição prevista no Código Penal pela prática de “evasão mediante violência contra a pessoa”. Atualmente, o preso que tentar fugir ou facilitar a fuga dos demais, usando, para tanto, de atos de violência, poderá ser condenado a detenção de três meses a um ano. Poderá ser punido ainda pela violência praticada. A proposta quer ampliar a pena de detenção para seis meses a dois anos, mantendo a punição correspondente à violência.

 

“A notícia da fuga de um preso aterroriza a sociedade como um todo e, quando encontrados, eles sequer são punidos adequadamente. O endurecimento dessa legislação é necessário”, declarou Lobão.

 

A CCJ também aprovou nesta quarta-feira medidas para reforçar a prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação de mercadorias. O projeto acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro para punir o motorista que usar o veículo para a prática de receptação, descaminho e contrabando de mercadorias com a cassação da habilitação ou proibição de obtenção do documento pelo prazo de cinco anos. A pena deve ser aplicada em caso de condenação transitada em julgado por algum desses delitos.

 

PARTIDOS POLÍTICOS

 

Outro projeto aprovado na CCJ é o que aumenta a transparência e endurece as regras para o funcionamento dos partidos políticos. A proposta estabelece normas decompliance (conjunto de regras) para as siglas partidárias, prática já aplicada por empresas privadas no combate a atos ilícitos.  O texto altera a Lei dos Partidos, de 1995, e tenta criar códigos internos de conduta, programa de auditorias e ferramenta de gestão dentro das legendas. Conforme o projeto, os partidos deverão responder direta e objetivamente pela prática de atos contra a administração pública cometidos por seus dirigentes, que também podem ser punidos.

 

*Com informações da Agência Senado