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Proposta foi debatida nesta terça-feira na CCJ

Edison Lobão: Código Penal Brasileiro deve ser modernizado

A proposta de reforma do Código Penal Brasileiro foi debatida por juristas e professores de direito nesta terça-feira (8) em audiência pública presidida pelo senador Edison Lobão.

 

O projeto do novo Código Penal tramita no Senado desde julho de 2012. O texto, que já foi aprovado por uma comissão temporária de senadores, aumenta a pena mínima para o crime de homicídio, torna a corrupção crime hediondo e prevê mais possibilidades de substituição da pena de prisão para delitos de menor potencial ofensivo.

 

O senador Edison Lobão explicou que a audiência teve o objetivo de auxiliar a comissão na elaboração de uma proposta robusta e que irá beneficiar todos os cidadãos brasileiros.

 

“Foi elaborado um projeto de lei do senado que hoje vem sendo criticado pelos maiores especialistas brasileiros. Eu creio que será possível a nossa comissão realizar um trabalho de grande profundidade para o país. Esse é um código que serve fundamentalmente a todos os brasileiros”, declarou.

 

Lobão também destacou que a discussão deste projeto poderá ajudar na elaboração de um código mais moderno e em sintonia com a atual realidade do país. “É um código antigo. Bem feito, porém, já defasado em alguns pontos e que necessita de reformulação”, afirmou.

 

Os juristas foram unânimes em criticar a proposta. Para todos eles a proposta não pode seguir adiante sem uma reformulação. Os debatedores destacaram que entre os principais problemas do projeto está a falta de coerência na dosagem das punições, questões sobre prescrição, medidas de segurança, autoria e participação, penas alternativas e detração (desconto do tempo de prisão sofrida ao longo do processo).